As eleições de 6 de dezembro para a Assembleia Nacional na Venezuela foram marcadas por uma baixa participação em meio à agressão imperialista e a uma profunda crise econômica. Os EUA e a UE já haviam anunciado com antecedência que não reconheceriam os resultados, mas o trunfo Guaidó está esgotado. A vitória do PSUV anuncia o aprofundamento de sua virada política para a direita.
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A primeira coisa a se notar nas eleições venezuelanas de ontem é a escandalosa campanha de interferência imperialista de Washington e Bruxelas. Os EUA obviamente fracassaram em sua ofensiva de “mudança de regime” em 2019/20, que incluiu a autoproclamação de Guaidó como “presidente”, um golpe militar fracassado, uma incursão mercenária, sanções, ameaças etc. Esta campanha de agressão imperialista continua até hoje com a recusa em reconhecer esta eleição e seus resultados. No entanto, seu homem, Guaidó, é claramente uma força esgotada, que, tendo falhado em seus objetivos de derrubar o governo de Maduro, está agora amplamente desacreditada e nem mesmo conta com o apoio unificado da oposição pró-imperialista.
A UE, que apoiou Washington, mas só tocou como o segundo violino, tentou adiar as eleições, o que Maduro com razão recusou. O povo venezuelano tem seu próprio governo e tem o direito de realizar eleições na data prevista, sem que Borrell, Pompeo ou o sinistro criminoso de guerra Abrams tenham algo a lhe dizer.
Hoje, porta-vozes imperialistas na Europa e nos Estados Unidos destacam o baixo comparecimento. A participação foi baixa e as razões para isso serão discutidas mais adiante; no entanto, nas eleições parlamentares na Romênia no mesmo dia, a participação também foi de apenas 31%, sem ameaças imperialistas nem boicote da oposição, e não vemos Washington nem Bruxelas reclamando contra as eleições romenas.
Talvez o exemplo mais escandaloso de duplo critério reacionário foi o tweet de Jeanine Añez dizendo que as eleições venezuelanas eram “falsas”. Esta é a pessoa que se tornou “presidente” da Bolívia através de um golpe militar, sem que uma única pessoa tivesse votado nela para ocupar aquele cargo e cujo partido recebeu apenas 4,2% dos votos!
A maior parte (mas não toda) da oposição (sob instruções de Washington) decidiu boicotar a eleição, mas não fez campanha pelo boicote nem tentou atrapalhar a votação, como fizeram com as eleições para a Assembleia Constituinte em 2017.
Nessas condições, o comparecimento foi fundamental para o governo fortalecer sua legitimidade. Além do boicote da oposição, o governo de Maduro lutava contra a desilusão entre as fileiras chavistas. Este é o resultado da profunda crise econômica (agravada por sanções), mas também do fato de o governo não ter sido capaz de cumprir suas repetidas promessas de reverter a situação. As pessoas perderam a conta de quantas vezes o governo prometeu transformar a Venezuela em uma potência econômica e as repetidas concessões ao setor privado não produziram resultados tangíveis.
A isso temos que acrescentar o curso à direita do governo. Ao enfrentar as sanções, o governo tornou-se dependente de seus parceiros comerciais (China, Rússia, Turquia e Irã), que pressionaram por uma política de restauração de algum tipo de equilíbrio, desfazendo muitas das conquistas da revolução bolivariana e criando condições favoráveis ao investimento capitalista estrangeiro. Assim, temos visto a crescente privatização de empresas estatais, muitas das quais foram nacionalizadas sob Chávez. No campo da reforma agrária ocorreram inúmeros incidentes em que se tomaram terras comunais para serem entregues a proprietários privados, utilizando a força do Estado (tanto a Guarda Nacional quanto o grupo de elite anti-extorsão e sequestro FAES) e o judiciário contra os camponeses. O Ministro da Agricultura é um dos principais defensores da ideia de promover uma “burguesia revolucionária”. Contratos de negociação coletiva foram destruídos como parte de um pacote econômico em agosto de 2018. Ativistas operários e camponeses foram presos, em alguns casos por anos sem julgamento, enquanto golpistas fantoches imperialistas reacionários estão livres para continuar conspirando ou são libertados da prisão como um gesto de boa vontade. Esse movimento à direita do governo criou um clima de desilusão e oposição entre os ativistas chavistas.
Dito isto, o PSUV ainda é uma máquina eleitoral formidável e bem lubrificada, e ainda comanda um certo grau de apoio entre as camadas mais pobres da sociedade. Pode-se entender este apoio, em parte, porque o partido está associado ao legado de Chávez e aos ganhos reais obtidos com a revolução; em parte porque o partido está associado às cestas básicas do CLAP e a outros benefícios sociais entregues pelo governo; em parte também devido ao profundo ódio ao imperialismo e seus agentes locais, o que leva ao cerramento das fileiras do PSUV. Isso é algo que os comentaristas capitalistas são completamente incapazes de entender. Quanto desse apoio ainda se mantém foi uma das questões-chave nesta eleição.
Nos dias que antecederam as eleições, ficou claro que Maduro e o PSUV estavam preocupados com a possibilidade de uma participação muito baixa (e eles têm os meios para avaliar isso com muita precisão). Esta é a razão pela qual Maduro deu a entender que, se perdesse esta eleição, renunciaria, na tentativa de encorajar o voto da oposição. Ele também fez o possível para bloquear o acesso do Partido Comunista Venezuelano aos telespectadores em um discurso na TV, provavelmente revelando que sabia que o PCV estava indo melhor do que o esperado.
Em geral, desde que Chávez venceu pela primeira vez em 1998, as eleições venezuelanas começavam de manhã cedo e havia filas nas seções eleitorais até o fechamento e mesmo depois. As seções eleitorais geralmente eram forçadas a permanecer abertas após o horário de fechamento porque ainda havia filas de pessoas esperando para votar.
Desta vez foi diferente. A participação durante o dia foi baixa. Não apenas baixa no sentido de que os eleitores da oposição não compareceram (o que era previsível), mas baixa também em termos dos votos chavistas do núcleo duro, que não atingiram o número que alcançaram nas eleições anteriores. Na hora do encerramento oficial, o Conselho Nacional Eleitoral declarou que as assembleias de voto permaneceriam abertas, embora não houvesse filas de espera.
De acordo com os resultados provisórios, com 82,35% dos votos apurados, o comparecimento foi de 31%. O comparecimento foi baixo, mesmo considerando o boicote da maioria da oposição. O PSUV recebeu 67% dos votos válidos, que, se extrapolarmos para os 100% dos votos, somariam 4,3 milhões. Compare-se isto aos 5,6 milhões de votos nas eleições anteriores à Assembleia Nacional em 2015, aos 6,2 milhões de votos nas eleições presidenciais de 2018 (também com um boicote da maioria da oposição, embora essas duas eleições não possam ser comparadas de forma direta). Este foi um mau resultado para o PSUV, que mesmo assim terá uma maioria substancial na nova Assembleias Nacional, talvez até mesmo uma supermaioria de dois terços.
O surgimento da Alianza Popular Revolucionaria (APR) é uma característica importante desta eleição. Pela primeira vez desde 1998, há um candidato à esquerda do principal partido chavista (se é que o PSUV ainda pode ser considerado como tal). No entanto, a APR, que estava passando pela chapa eleitoral do PCV, tinha uma série de fatores contra. Em primeiro lugar, trata-se de uma aliança muito recente, que só foi constituída em agosto. Foi atingida por interferências do Estado, incluindo o fato de três dos partidos componentes terem seus registros eleitorais suprimidos pelo Supremo Tribunal Federal. Isso significa que em alguns estados com forte tradição do PPT, por exemplo, as pessoas podem ter votado na chapa do partido, sem perceber que a chapa não estava mais sob o controle da direção do partido, e assim votando no PSUV ao invés de votar na APR. Também ocorreram incidentes de assédio a candidatos da APR, tanto por parte da polícia como de dirigentes de empresas estatais. Uma escandalosa campanha de censura na mídia estatal tornou a APR invisível para a maioria dos eleitores chavistas, apesar do fato de os candidatos da oposição de direita receberem ampla cobertura.
Além disso, a força e a presença da APR são desiguais em todo o país. Sua campanha teve um impacto importante entre as camadas mais ativas (nas redes sociais, organizações de base etc.), mas não foi realmente capaz de alcançar as massas de trabalhadores e pobres, em parte devido às suas próprias deficiências e falta de recursos, em parte por causa do boicote do Estado. Também vale a pena mencionar que os principais partidos da APR se recusaram a discutir um programa claro, o que aumentou a confusão e tornou mais difícil conter a campanha de mentiras e calúnias contra eles.
No final, a APR recebeu 143.917 votos (na primeira contagem oficial provisória), o que poderia significar cerca de 175.000 quando todos os votos forem contados, 2,7%. Seria o mesmo número de votos que o PCV recebeu na eleição presidencial de 2018 quando fazia parte da coalizão de Maduro (na Venezuela é possível votar em um candidato mas fazê-lo na chapa de cada um dos partidos que o apoiam). A esta altura, parece claro que a APR vai eleger deputados para a Assembleia Nacional, embora não esteja claro quantos.
O PSUV, apesar do mau resultado, terá alcançado o seu principal objetivo: retomar o controle da Assembleia Nacional. Agora terá um domínio mais livre na execução de suas políticas e na aprovação do legislativo. Se seu histórico recente for um guia, ele usará esse poder para aprofundar sua virada liberal. Dois dias antes da eleição, o presidente Maduro, em discurso pela televisão, dirigiu uma mensagem aos capitalistas:
“aos empresários, nacionais e internacionais, digo-lhes que com uma nova Assembleia Nacional chegarão novos tempos e vocês nos encontrarão prontos para implementar quaisquer mudanças, reformas e adaptações para impulsionar o aparato produtivo e apoiar o setor privado em seu crescimento”.
Mesmo que o PSUV por si só não consiga a maioria de dois terços necessária para tomar certas decisões, certamente poderá contar com o apoio de partidos de oposição de direita para realizar políticas pró-capitalistas. A estratégia traçada parece ser a de oferecer concessões ao investimento capitalista da China, Rússia, Turquia etc., na esperança de que isso obrigue a União Europeia a mudar suas políticas. Com Guaidó firmemente fora de cena (ele baseou a pequena alegação de legitimidade na maioria da oposição na Assembleia Nacional) e Trump em sua saída, Maduro espera chegar a um entendimento com a UE e Biden a fim de levantar ou aliviar as sanções que afetaram a economia venezuelana. Alguns argumentam que este é o único caminho possível e realista para um país sujeito a sanções econômicas asfixiantes.
Claro, qualquer país sujeito a sanções deve estar preparado para negociar com quaisquer países que estejam preparados para negociar com ele. No entanto, as políticas do governo de Maduro não se baseiam apenas no comércio com este ou aquele país. No centro de suas políticas, desde a época em que foi eleito pela primeira vez, mas aprofundada e intensificada desde o pacote econômico de 2018, está a ideia de alcançar uma reconciliação com o setor privado e as multinacionais fazendo todo tipo de concessões. Novamente, alguns argumentarão que não há outra política possível. Isso só é verdade se você só aceitar os limites do sistema capitalista. Dentro do capitalismo, com a queda dos preços do petróleo em 2014/15, a política de programas sociais massivos teve que acabar.
Outra política teria sido possível: a de seguir o conselho dado por Chávez em seus últimos discursos, inclusive em Golpe de Timón, onde argumentou que o caminho a seguir era uma economia socialista e a destruição do Estado burguês.
É isso que os deputados da APR na Assembleia Nacional deverão discutir a partir de agora. Eles devem usar a tribuna parlamentar como alto-falante da voz dos trabalhadores, dos camponeses e dos pobres e de suas lutas. Eles deveriam defender um ousado programa socialista e anti-imperialista e rejeitar a política antioperária de concessões e conciliação com os capitalistas. Desta forma, a APR pode ser construída como uma alternativa revolucionária socialista poderosa. É para isso que os camaradas de Lucha de Clases, seção venezuelana da CMI, têm pressionado.
A Corrente Marxista Internacional assumiu uma posição clara de apoio à APR e organizou uma campanha internacional de vídeo-mensagens de solidariedade de companheiros que ao longo dos anos desempenharam um papel importante na solidariedade com a revolução bolivariana. A mensagem de Alan Woods teve um grande impacto e recebeu muitos comentários elogiosos. Entre eles, o secretário geral do Partido Comunista, Oscar Figuera, que disse: “Saudações a Alan Woods por sua posição clara, firme e oportuna. Saudações fraternas”. Jesús Pino, militante revolucionário de longa data na usina siderúrgica SIDOR em Guayana, disse: “saudações a Alan de seu amigo comunista e operário siderúrgico. Agradeço seu apoio à APR, pela qual estou me apresentando no estado Bolívar“.